Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201533008A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. No...1457941201533008Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle ExternoA Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato Aserá adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Bé de competência do Tribunal de Contas, desde que esteja previamente autorizado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Cserá efetivado pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias ou então exaure-se-á a competência. Dserá adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão ao Senado Federal. Eserá adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139585Controle da Administração PúblicaSobre atos sujeitos a registro de competência dos Tribunais de Contas, considere: I. contas anuais do chefe do Poder Executivo. II. contas anuais do c...Questão 457941200263712Controle da Administração PúblicaUm elemento do ciclo orçamentário da União consiste no controle e na avaliação, sendo que o controle externo é exercidoQuestão 457941200633091Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados porQuestão 457941200674949Controle da Administração PúblicaCompete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada...Questão 457941200766652Controle da Administração PúblicaO TRT da 13a Região é órgão sujeito ao controle externo que, nos termos da Constituição Federal, é exercido peloQuestão 457941201071390Controle da Administração PúblicaA decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de títuloQuestão 457941201630875Controle da Administração PúblicaA realização de auditoria de natureza contábil por parte do TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público pode ser feita por iniciativ...Questão 457941201990981Controle da Administração PúblicaA fiscalização sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas será exercidaQuestão 457941202031485Controle da Administração PúblicaA parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominadaQuestão 457941202057491Controle da Administração PúblicaIdentificada possível irregularidade na celebração de contrato de prestação de serviços por órgão da administração direta federal, prevê a Constituiçã...