Sobre a ação de usucapião especial urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde
que explicitamente autorizada pelos representados, é parte legítima para propositura de ação de
usucapião especial urbana.
( ) O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) assegura, de forma absoluta, ao autor da ação de usucapião
especial de imóvel urbano os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuitas, inclusive perante
o cartório de registro de imóveis, independentemente da comprovação de hipossuficiência.
( ) Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações,
petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.
( ) Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o comum
para ações propostas após o início da vigência do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).
Assinale a sequência correta.