Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201533217Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de...1457941201533217Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cotia | Lei Orgânica Municipal de CotiaConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de serviços públicos.ADesde que mediante indenização, o Município pode revogar a permissão do serviço que está em desacordo com o permitido.BDeve ser feita mediante licitação, na modalidade tomada de preços, com autorização legislativa.CExige contrato administrativo precedido de concorrência pública.DSerá sempre a título precário, outorgada por decreto do Prefeito.ESerá feita somente mediante autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185842Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. Médico cirurgião ortopedista, lotado em função comissionada que lhe torna autoridade da Alta Administração, ...Questão 457941200390468Legislação Municipal (São Paulo)O Certificado de Regularização é o documento hábil, e no cartório de registro de imóveis substitui oQuestão 457941200525019Legislação Municipal (São Paulo)Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve r...Questão 457941200860930Legislação Municipal (São Paulo)Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infr...Questão 457941200914706Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal no 8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos ...Questão 457941201007845Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que vereador do Município da Estância Turística de Olímpia precisa se afastar temporariamente do cargo para tratar de assuntos particulares. N...Questão 457941201197183Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que o con...Questão 457941201245943Legislação Municipal (São Paulo)O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:Questão 457941201330597Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica do Município de Sumaré, compete ao PrefeitoQuestão 457941201441253Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da licença dos Vereadores, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, é correto afirmar que o(a) Vereador(a) poderá licenci...