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A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Com base nessa inf...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promov...
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. É vedado ao corretor de imóveis...
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.Os órgãos e as entid...
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item. É direito do corretor de imóvei...
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.A democratização do ensino público na educação básica revela-se na participação das com...
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e...
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.No primeiro quadrimestre de cada ano, o plenár...
O item 5.6 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação) dispõe sobre a “Resposta ao Pedido". De acordo com o referido dispo...
De acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...