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Conforme a Lei nº 1.648/1971, a receita do SEMAE provirá dos seguintes recursos, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição aplicada ao servidor em exercício de mandato eletivo.
A referida Lei, no trato das penalidades previstas para os servidores do Município de Esteio, determina que a pena de destituição de função de confian...
O Art. 12 da Lei Municipal nº 5.471/2022 determina que a progressão se refere à mudança de _________ em decorrência da nova formação e titulação pesso...
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
De acordo com a Lei Complementar nº 95/2013, é de ________ dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. Assinale a al...
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.952/2013 – Código de Posturas, assinale a alternativa INCORRETA quanto à fiscalização da higiene das vi...
De acordo com a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua...
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado...