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Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas: I – A teo...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca PGE-MS no concurso para PGE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Entidades Jurídicas, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 PGE-MS🎯 PGE-MS📚 Direito Civil
#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

1

457941201533622
Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas:
I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que as pessoas jurídicas possuem existência distinta da dos seus membros para alcançar bens particulares dos sócios, a fim de satisfazer as dívidas da sociedade;
II – É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros;
III – São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos, pois desempenham atividades de interesse público;
IV – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Estão CORRETAS apenas as alternativas:
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