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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Créditos Suplementares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários
depende da existência de recursos disponíveis, sendo
possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de
arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício
corrente.