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O Tribunal de Contas
Um elemento do ciclo orçamentário da União consiste no controle e na avaliação, sendo que o controle externo é exercido
A questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. No controle externo, é competênc...
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumpri...
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades
A Secretaria de Saúde iniciou procedimento licitatório para contratação de obras de construção de 3 (três) unidades ambulatoriais. O administrador ver...
O controle externo no Brasil é exercido
Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Cont...
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
O TCE-CE tomou decisões da seguinte natureza: I. conversão de processos em tomada de contas especial. II. determinação de instauração de tomada de con...