Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201533996A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:1457941201533996Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaA respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar: AExige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. BÉ assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado. CO ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. DNo concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa. EO ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137945Direito ConstitucionalAs associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de ...Questão 457941201133728Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam éQuestão 457941201347529Direito ConstitucionalOs princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, sãoQuestão 457941201361147Direito ConstitucionalNo tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201511193Direito ConstitucionalPrefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, não atendendo às solicitações da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas c...Questão 457941201617964Direito ConstitucionalDentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qualQuestão 457941201633749Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre mecanismos de proteção à criança e ao ...Questão 457941201818607Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,Questão 457941202031482Direito ConstitucionalO Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucio...Questão 457941202036612Direito ConstitucionalProjeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração direta federal foi aprovado pe...