///
As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de ...
De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é
Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4º do artigo 134 da Constituição Federal, são
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
Prefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, não atendendo às solicitações da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas c...
Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre mecanismos de proteção à criança e ao ...
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,
O Procurador-Geral da República ajuíza ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em face de emenda constitucio...
Projeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração direta federal foi aprovado pe...