Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201534064Sérvulo é empregado público na Câmara de Vereadores do Município e foi designado para ocupar função de confiança na Casa...1457941201534064Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloSérvulo é empregado público na Câmara de Vereadores do Município e foi designado para ocupar função de confiança na Casa Legislativa Municipal. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Resolução nº 04/2022, é correto afirmar que Sérvulo Adeverá optar entre perceber o valor integral da remuneração do seu emprego público e o valor do maior vencimento dos servidores da Câmara Municipal, acrescido de 30% (trinta por cento) referentes à gratificação da função de confiança.Bnão poderá acumular os valores do seu salário base do emprego público com eventual gratificação da função de confiança da Câmara Municipal.Cdeverá optar entre perceber o valor integral da remuneração do seu emprego público e o valor do maior vencimento dos servidores da Câmara Municipal, acrescido de 20% (vinte por cento) referentes à gratificação da função de confiança.Dpoderá optar pela percepção da diferença entre o salário base do seu emprego público e a parcela fixa da gratificação da função de confiança ou por 40% (quarenta por cento) do salário base.Epoderá optar pela percepção da diferença entre o salário base do seu emprego público e parcela fixa da gratificação da função de confiança ou por 50% (cinquenta por cento) do salário base.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187971Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercíc...Questão 457941200404289Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede,...Questão 457941200454175Legislação EstadualCom relação às determinações contidas na Ordem de Serviço n° PM3 – 002/02/18 – CIRCULAR, que disciplinou a busca domiciliar, é correto afirmar queQuestão 457941200707470Legislação EstadualNos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em deco...Questão 457941200713353Legislação EstadualConstitui, dentre outras, providência a ser adotada pelo policial militar quando o teste alveolar, a que foi submetido o condutor de veículo suspeito...Questão 457941201094071Legislação EstadualAssinale a alternativa que, nos termos do R-5-PM – Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, contenha um uniforme especial.Questão 457941201149077Legislação EstadualPodese afirmar, com relação ao Serviço Auxiliar Voluntário (SAV), que:Questão 457941201241844Legislação EstadualEm São Paulo, a Lei Estadual n.º 10.241/99, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços de saúde e das ações de saúde, estabelece que o ace...Questão 457941201719768Legislação EstadualA ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena deQuestão 457941202034589Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 5.427/2009), uma decisão proferida em processo administrativo poder...