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Considerando o preconizado pela Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço...
A Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Receita Pública, analise as seguintes assertivas: I. Constituem requisitos essenciais da responsab...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com os respectivos conceitos dos créditos adicionais, segundo classificação e definições estabelecidas pela...
Em 31/12/2022, o Poder Executivo Municipal de ACF apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), acumulando uma ...
Quanto aos princípios orçamentários a serem observados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Luiz Carlos estava revisando os princípios orçamentários para elaboração de um parecer sobre utilização de recursos públicos para construção de uma cr...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a periodicidade para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a Despesa Total com Pesso...
Conforme o Art. 20, inciso III, alínea “a” e Art. 22, parágrafo único, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta o...
Em 31/12/2022, recentemente empossado no cargo de técnico em controle interno, um servidor foi questionado sobre o Limite de Gastos com Pessoal da Pre...