Em um sistema democrático, a participação na elabo...

Q: Em um sistema democrático, a participação na elaboração do orçamento público é uma prerrogativa do Poder Legislativo. No Brasil, essa participação é garantida na Constituição da República de 1988, que

A) estimulam a coordenação programática entre as políticas públicas desenvolvidas. | B) ampliam a atuação dos órgãos de controle na aplicação dos recursos alocados; | C) acentuam a fragmentação do processo de alocação de recursos; | D) desenvolvem a integração com as diretrizes e os objetivos governamentais; | E) colaboram para um atendimento mais efetivo das demandas sociais;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Em um sistema democrático, a participação na elaboração do orçamento público é uma prerrogativa do Poder Legislativo. No Brasil, essa participação é garantida na Constituição da República de 1988, que dispõe também sobre os instrumentos de planejamento e seus conteúdos. Recentemente foram observadas alterações significativas no processo orçamentário, com destaque para as emendas impositivas ao orçamento.

Nesse contexto, à luz das regras vigentes, é correto afirmar que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual:

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