Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201534570Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)1457941201534570Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoNão se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)ADe decisão judicial da qual caiba recurso com efeito imediato.BDe ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, dependendo de caução.CDe ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.DDe decisão judicial da qual não caiba recurso com efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172852Legislação FederalNo julgamento da licitação será considerado alguns critérios, dentre eles, assinale: (Art. 15º, LEI Nº 8.987/95)Questão 457941200912416Legislação FederalIdentifique a principal implicação da Lei Complementar nº 123/2006 no pregão, referente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte:Questão 457941201114737Legislação FederalDe acordo com o Art. 1º da Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o Cheque, são elementos essenciais do cheque, EXCETO:Questão 457941201449420Legislação FederalCom base nos artigos da Lei nº 7.357/1985, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201557623Legislação FederalConvênios são acordos firmados entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos comuns. Sobre as características e a gestão de conv...Questão 457941201782719Legislação FederalQual o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação no Brasil: