Em vista do regramento constitucional do Ministéri...

Q: Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:

A) nas comarcas de Juízo Único é atribuição do Ministério Público exercer as funções de Advocacia-Geral da União, conforme indicação prévia e objetiva a cargo do Procurador-Geral de Justiça; | B) o Ministério Público constitui um quarto Poder da República. | C) a proposta orçamentária do Ministério Público deve ser elaborada, em estrita observância dos limites das leis de Diretrizes Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal, pela Chefia do Poder Executivo; | D) o Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído somente por deliberação unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça; | E) é reservado ao Ministério Público propor, perante o Poder Legislativo, a criação e extinção de cargos de sua estrutura, bem como de seus serviços auxiliares;

457941201534585

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:

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