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Segundoaredaçãodoart.71daCRFB/88“O Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...”. Ta...
Inclui/ incluem-se no rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público:I. Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério ...
No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.I...
Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:
Considerando o momento no qual é possível realizar o controle de constitucionalidade, os órgãos que podem exercitá-lo e os efeitos de seu reconhecimen...
Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;
NÃO é órgão da Justiça eleitoral:
Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afimarque:
Considere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República:I. O Supremo Tribuna...
No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido de norma constit...