De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre a...

Q: De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar que:

A) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos especiais, extraordinárias e contratação de operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da lei. | B) ALOAnão conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à realização da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos extraordinários e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita e serviços da dívida, nos termos da lei. | C) A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. | D) A LOA não conterá dispositivo estranho à arrecadação da receita e à realização da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e extraordinários, contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita e serviços da dívida, nos termos da lei. | E) ALOAnão conterá dispositivo estranho à arrecadação da receita e à realização da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares especiais e contratação de operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da lei.

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Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar que:

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De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre a Lei Orçamentária...

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