É correta a assertiva que segue:

Q: É correta a assertiva que segue:

A) De acordo com a lei 12153/2009 – Planalto, somente se mostra viável o processamento de causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios nos termos da Lei 9099/95 perante a Justiça Federal. | B) Somente se mostra possível o processamento, perante o Juizado Especial Da Fazenda Pública Estadual demandas que versem sobre de direitos disponíveis da Fazenda Pública. | C) Com base no pressuposto de interesse público relevante pode a Justiça Federal requisitar para ver processar perante a Justiça Federal qualquer processo que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual. | D) Nenhuma das assertivas anteriores.

Questão 457941200413254Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a ...

#Partes Processuais#Aplicação de Normas Processuais#Atuação do Ministério Público

Questão 457941200723589Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Aplicando o Código de Processo Civil subsidiariamente ao Juizado Especial Cível, o juiz julgará antecipadament...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200903603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

É correta a assertiva:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201288928Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tram...

#Critérios de Determinação de Competência#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Alteração de Competência

Questão 457941201554078Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941202044838Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

É correta a assertiva que segue:

Questões relacionadas para praticar

É correta a assertiva que segue:

Questões relacionadas para praticar