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Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a ...
Assinale C para correto e E para errado.Aplicando o Código de Processo Civil subsidiariamente ao Juizado Especial Cível, o juiz julgará antecipadament...
Doutor FULANO de tal, advogado inscrito na OAB/PR nº 123.456, atua como juiz leigo no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Almira...
É correta a assertiva:
Assinale C para certo e E para errado.Segundo o art. 10 da Lei Federal n.º 9.099/95, “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de t...
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tram...
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, tratando-se de ação de rescisão contratual, o valor da causa deve corresponder ao d...
Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA: