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Sobre a fiscalização financeira, contábil e orçamentária, a Constituição Federal prevê que
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as asse...
Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, desco...
Constituem monopólio da União, exceto
Sobre o cabimento do habeas corpus e de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado...
Sobre os Territórios, nos moldes do estabelecido na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo. I. A constituição e a organização admi...
Sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo. I. Descentralização com direção única em cada esfera de govern...
No que diz respeito à ordem social, tratada na Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adol...
A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual.I. será eleito dentre os brasileiros natos e n...