Assinale a opção correta com referência à extinção da obrigação.

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

Com base no Código Civil, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina majoritária, julgue os seguintes itens, relativos à de...

É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo possui nature...

De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meio...