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De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o
Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasv...
O empregador responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício dos trabalhos que lhes competir,
Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter p...
João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não...
Consideram-se: I. válido; II. ineficaz; III. anulável; IV. nulo, os seguintes negócios jurídicos, respectivamente:
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra pa...
Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro e as da tradição a cargo
Em relação ao mandato,
Em relação ao casamento é correto afirmar: