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O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de ...

📅 2022🏢 CONSULPAM🎯 Prefeitura de Irauçuba - CE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONSULPAM no concurso para Prefeitura de Irauçuba - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201535141
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento. A respeito do que consta na RESOLUÇÃO N.º 237 sobre esse assunto, julgue os itens abaixo.


I- O prazo de validade da Licença Prévia não pode ser superior a 5 (cinco) anos. 

II- O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a 6 (seis) anos.

III- O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.


Assinale a alternativa CORRETA.
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