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Leia as afirmativas abaixo. São circunstâncias que agravam a pena, ...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201535302
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Leia as afirmativas abaixo.

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:


I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.

II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.

III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações. 


Estão CORRETAS as afirmativas:
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