Julgue o item a seguir, referentes às agências reguladoras.Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrat...

No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o servi...

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de v...

Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ...

A representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime exp...

A caracterização de responsabilidade civil do Estado por dano causado por indivíduo que fugiu do sistema prisional

Se um particular sofrer dano quando da prestação de serviço público, e restar demonstrada a culpa exclusiva desse particular, ficará afastada a respon...

Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.De acordo com a lei do pro...

No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respect...

No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.No Bra...

Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). No caso de adoção do critério de julgamento po...