Apesar de os Juízes de Direito possuírem a gara...

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:

decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;

somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça;

não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal;

exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória;

pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

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decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;

somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça;

não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal;

exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória;

pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

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