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Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIR...

📅 2024🏢 FGV🎯 EBSERH📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010#Legislação Ambiental Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010, Legislação Ambiental Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201535794
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Legislação Ambiental Estadual
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos essenciais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos no âmbito municipal.

Sobre os PMGIRS, avalie as afirmativas a seguir.


I. Independentemente de elaborarem ou não um PMGIRS, todos os Municípios têm acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.

II. Em Municípios com menos de 100.000 habitantes, o PMGIRS terá conteúdo simplificado.

III. O PMGIRS deve conter indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.


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