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Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim recon...
Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.
Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.
Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.
No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.
Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca concorram às eleições para prefeito, ver...
Com relação a esse tema, assinale a opção correta.
Compete ao juiz eleitoral resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e apuração dos votos.