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Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.
Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco...
Nos termos constitucionais, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal do Brasil para proteger os direitos e interesses individuais ...
A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...
A respeito da ordem econômica e financeira , à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir.I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto so...
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Exigir tributo s...