Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e...

Q: Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá

A) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. | B) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. | C) as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. | D) de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

457941201535892

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que ...

Questões relacionadas para praticar

Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que ...

Questões relacionadas para praticar