Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201536090Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, ins...1457941201536090Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosOs Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, medianteAdecreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.Blei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.Clei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.Dlei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.Elei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086719Direito ConstitucionalO Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado ...Questão 457941200168378Direito ConstitucionalA suspensão do exercício das funções de Presidente da República dar-se-á nas infrações penais comunsQuestão 457941200790965Direito ConstitucionalAo dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê aQuestão 457941201113275Direito ConstitucionalAo analisar as contas de determinado Município relativas ao exercício de 2011, o órgão técnico do Tribunal de Contas competente fez a seguinte análise...Questão 457941201171315Direito ConstitucionalConsidere os seguintes Ministros: I. das Relações Exteriores; II. do Planejamento; III. da Justiça; IV. da Integração Nacional. São membros natos do C...Questão 457941201254536Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabele...Questão 457941201274026Direito ConstitucionalSuponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando reali...Questão 457941201398116Direito ConstitucionalNo caso de Estado estrangeiro requerer à República Federativa do Brasil a extradição de brasileiro nato que se encontre no território nacional, o pedi...Questão 457941201555610Direito ConstitucionalA Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:Questão 457941201841674Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é: