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De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?
São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acess...
Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, pass...
Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, ass...
O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:
De acordo com a Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta quanto a definição das informações:
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:
A respeito da Lei de Acesso a Informação, está incorreto afirmar: