De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98,...

Q: De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e m

A) de cão, gato ou ave ornamental. | B) de cão, gato, roedor, peixe ou ave ornamental. | C) de cão ou gato. | D) de cão, gato ou peixe. | E) de cão, gato, roedor ou ave ornamental.

457941201536102

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa.

Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar

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De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem...

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