Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201536132Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos ...1457941201536132Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CVMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaUm ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Dentre eles, é correto identificar:Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita;Bestimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.Climites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e Ministério Público;Dcontrole de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;Econdições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099896Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a elaboração e divulgaç...Questão 457941200144619Orçamento e Finanças PúblicasUma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações de gastos dos entes públicos por função e subfunção. A subfunção 032 –...Questão 457941200165062Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) menciona diversos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a seguir relacionados. No...Questão 457941200584289Orçamento e Finanças PúblicasAs afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Orçamentária Anual, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941200600457Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos em empresas estatais, devem ser aprovadas na Lei Orçamentária A...Questão 457941200601728Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro. Um escopo ...Questão 457941200897561Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) Estabelece as metas ...Questão 457941200968713Orçamento e Finanças PúblicasO reconhecimento da receita do IPTU e seu registro como um crédito a receber, ocorre após o estágio denominadoQuestão 457941201320304Orçamento e Finanças PúblicasEm decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa C...Questão 457941201987185Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica corretamente o princípio orçamentário e sua respectiva explicação.