Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdade...

Q: Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.

A) Um dos critérios de classificação dos órgãos públicos é quanto à situação estrutural, de modo que podem eles ser taxados de órgãos de representação unitária ou de representação plúrima. | B) O órgão público pode ser conceituado como o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. | C) Considerando-se a capacidade processual como a premissa de que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, é de se concluir que os órgãos públicos podem figurar em qualquer dos polos de uma relação processual. | D) Em função de reserva legal, a criação, estruturação e extinção de órgãos públicos só pode ocorrer através de lei.

457941201536267

Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: AMC de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais

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