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O Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão de controle externo, tem competência para: I. Emitir parecer sobre as contas prestadas pelo presidente...
Sobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Garantir o desenvolvimento nac...
Nos termos da Constituição Federal, o Brasil é constituído na forma republicana, sendo formado pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federa...
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É permitida a organização paramilitar dos pa...
É um símbolo da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o(a):
Em relação às funções essenciais à justiça e os desdobramentos relacionados a elas, assinale a alternativa correta.
São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...
Com base no que dispõe a Lei nº 9.868/1999, analise as assertivas a seguir: I. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar e...
De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:I. A República Federativa do Brasil constitui-se em...