A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000
trouxe alguns conceitos importantes para o
entendimento sobre dívida e endividamento. Leia as
afirmativas abaixo e em seguida assinale a
alternativa correta.
I - dívida pública consolidada ou fundada: dívida
pública representada por títulos emitidos pela União,
inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e
Municípios;
II - dívida pública mobiliária: montante total, apurado
sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente
da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses;
III - operação de crédito: compromisso financeiro
assumido em razão de mútuo, abertura de crédito,
emissão e aceite de título, aquisição financiada de
bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos
financeiros;
IV - concessão de garantia: emissão de títulos para
pagamento do principal acrescido da atualização
monetária.
V - refinanciamento da dívida mobiliária:
compromisso de adimplência de obrigação financeira
ou contratual assumida por ente da Federação ou
entidade a ele vinculada;