Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201536686Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Muni...1457941201536686Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Estatuto e Plano de Cargos do Magistério MunicipalSegundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.AO módulo 1 compreende 16 horas, ou horas-aula conforme o nível de ensino, de trabalho semanais na turma, e é destinado à regência efetiva em sala de aula. BPara os profissionais do magistério dos anos finais do Ensino Fundamental, a hora-aula é de 50 minutos. CAs atribuições dos professores da Educação Básica em regime básico serão cumpridas conforme a carga horária básica de 24 horas, por cargo, inclusos os módulos 1 e 2 de trabalho.DA adoção do regime especial de trabalho é permitida ao ocupante de dois cargos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330340Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o acordo de leniência de que trata o Decreto Municipal nº 1.085, de 29 de dezembro de 2016, a ser celebrado com as pessoas jurídicas responsávei...Questão 457941200387875Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover n...Questão 457941200724674Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as segui...Questão 457941200765472Legislação Municipal (Minas Gerais)No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano. Consid...Questão 457941200868995Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Tratando-se de lotes em qu...Questão 457941201004844Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipai...Questão 457941201239974Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código tributário de Uberaba, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre:Questão 457941201410968Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos ...Questão 457941201532199Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202003269Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Municipal Nº 1.935, de 1980, Código de Obras do Município de Pará de Minas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as ver...