Pode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito ...

Q: Pode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro. Há, ainda, o terceiro setor. Sobre ele, assinale

A) As entidades que pertencem ao terceiro setor integram a Administração Pública Indireta somente após a celebração de convênio para a gestão de recursos públicos, submetendo-se à fiscalização dos tribunais de contas. | B) É inexigível a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. | C) As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor e desempenham serviços de interesse público não privativos do Estado, contando, necessariamente, com representantes do Poder Público no conselho de administração. | D) Os serviços sociais autônomos apesar de não integrarem a Administração Pública, submetem-se ao dever de licitar, na forma da legislação federal, em consonância com o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. | E) O contrato de gestão consiste no instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas na legislação.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Pode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro. Há, ainda, o terceiro setor. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA.

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