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No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. De acordo com o princípio da te...
Para que o crime de concussão se configure, é necessário que haja
Segundo a Lei n.º 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, medi...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.A conduta de importar uma mira telescópica de...
Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A respeito do erro de execução, do denominado dolus generalis, das normas penais em branco e dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a ...
No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. A condenação por crime de tortura acarretará...
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. É ilegal a inclu...
Pedro subtraiu o veículo de Eduardo mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, e empreendeu fuga. Pouco tempo depois, foi capturado ...