Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021 que
dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa CORRETA.
A O preenchimento das vagas do primeiro posto do Quadro de Oficiais da Administração obedecerá, rigorosamente, à ordem
de classificação intelectual obtida no curso de formação, independentemente da antiguidade ou graduação que ocupava
antes do início do curso, respeitando-se o limite de vagas existentes.
B A promoção é um ato administrativo que tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao
grau hierárquico inferior, com base nos efetivos fixados em lei para os diferentes quadros ou qualificações.
C A promoção por requerida resulta de ato incomum de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do
cumprimento do dever, represente feito de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da
Corporação militar, em serviço ou não.
D A promoção por merecimento é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar do Estado sobre os demais de
igual posto ou graduação, dentro de um mesmo quadro ou qualificação e ocorre de forma imediata com a vacância
pertinente, obedecidos os requisitos essenciais estipulados nesta Lei Complementar.
E Será promovido post mortem o militar do Estado se ficar configurado nos autos do procedimento investigatório que na ação
praticada houve ofensa à honra, ao pundonor, ao sentimento do dever ou ao decoro militar.