À luz das vedações constitucionais à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, assinale a única alternativa que
completa incorretamente a sentença abaixo:
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é
vedado:
A instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços,
uns dos outros, extensivo às autarquias e às fundações
instituídas e mantidas pelo poder público e à empresa pública prestadora de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
B estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por
meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias
conservadas pelo Poder Público.
C instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de
qualquer culto, ressalvadas as suas organizações assistenciais e beneficentes.
D instituir tratamento desigual entre contribuintes que se
encontrem em situação equivalente, proibida qualquer
distinção em razão de ocupação profissional ou função
por eles exercida, independentemente da denominação
jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
E instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços
dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de
educação e de assistência social, sem fins lucrativos,
atendidos os requisitos da lei, compreendendo somente o
patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as
finalidades essenciais das referidas entidades.