Analise as afirmativas abaixo considerando os
atos administrativos.
1. A imperatividade diz respeito à conformidade
do ato com a lei; assim, até que se prove o
contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei.
2. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual
os atos administrativos se impõem a terceiros,
independentemente de sua concordância.
3. Forma é o efeito jurídico imediato que o ato
produz, ou seja, ele só existe quando, em
decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.
4. Tanto motivo quanto finalidade contribuem
para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de
direito (motivo), a autoridade pratica certo ato
(objeto) para alcançar determinado resultado
(finalidade).
5. Relacionado ao elemento motivo do ato, há a
teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula
aos motivos indicados como seu fundamento,
de tal modo que, se inexistentes ou falsos,
implicam a sua nulidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.