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Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Poderá ser celebrad...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para COREN-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 Quadrix🎯 COREN-AP📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

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457941201537694
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro. 

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