Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de se...

Q: Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a part

A) possui responsabilidade solidária em relação ao valor do tributo. | B) é o contribuinte do tributo. | C) possui responsabilidade subsidiária em relação ao valor do imposto. | D) não possui responsabilidade, pois o veículo não está registrado em seu nome no órgão de fiscalização de trânsito. | E) não possui responsabilidade em relação ao valor do imposto, devendo o espólio figurar em dívida ativa.

457941201537739

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 10.849/1992 - IPVA

Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a partilha, tendo permanecido registrado em nome do de cujus. Em 2018, a PGE/PE verificou que o IPVA referente ao exercício de 2016 não havia sido pago.

Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 10.849/1992, Bruno

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