De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.

a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.

o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constitu...

Questão 457941200067117Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988 é assegurado a todos os cidadãos o direito de petição aos Poderes Públicos. Esse direito consiste no (a):

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais

Questão 457941200073502Direito Constitucional

O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro ...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941200178021Direito Constitucional

A respeito das regras para os servidores públicos federais previstas na Constituição Federal, assinale a única alternativa correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200897761Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, um servidor público federal eleito para o exercício de mandato eletivo de Vereador,

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200941282Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, nos casos de improbidade administrativa, o servidor público ficará sujeito a sanções. Assinale a alternativa q...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201041701Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.

#Normas Gerais da Administração Pública#Princípios Fundamentais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201372519Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941201427800Direito Constitucional

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

#Procedimento Legislativo

Questão 457941201646881Direito Constitucional

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida

Questão 457941201798165Direito Constitucional

A Presidente da República poderá emitir ato normativo com força de lei, em caso de relevância e urgência, devendo ser submetido de imediato à análise ...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é c...

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