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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item. Na h...
A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos utilizados ...
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao ...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e ...
Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que impuser sanção ao agente público independerá da análise do nexo de causalidade.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 cons...
É obrigatória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria:I. de fabricação de produtos químicos. II. que mantenham laboratório de controle...
Considerando as disposições da Resolução CFT n.o 206/2022, que adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.O proc...
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte. Quando a legislação tributária determinar a a...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.O acesso à informação necessária à tutela judicial ou admi...