Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

(A)O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.

Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.

Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.

A) (A)O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. | B) As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação. | C) Apenas o cidadão filiado a partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado. | D) Cabe à Câmara Municipal no prazo de sessenta dias, após comunicação ao Tribunal de Contas da União, sustar a execução de contrato por ele impugnado, devendo, de imediato, solicitar ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Em se tratando das regras da Lei Orgânica do Munic...

Questão 457941200052743Legislação Municipal (Espírito Santo)

De acordo com a Lei Municipal nº 4.438/1997, as zonas ambientais do município de Vitória/ES são:

#Legislação Municipal de Vitória

Questão 457941200240249Legislação Municipal (Espírito Santo)

Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que

#Lei Orgânica Municipal de Cariacica#Legislação Municipal de Cariacica

Questão 457941200948201Legislação Municipal (Espírito Santo)

Quanto aos deveres dos servidores públicos, previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ ES, Decreto n° 16.559/2015, anal...

#Código de Ética do Servidor Público de Vitória - Decreto n° 16.559/2015#Legislação Municipal de Vitória

Questão 457941201362538Legislação Municipal (Espírito Santo)

Sobre o processo tributário municipal, assinale a alternativa correta.

#Código Tributário Municipal de Cariacica#Legislação Municipal de Cariacica

Questão 457941201650974Legislação Municipal (Espírito Santo)

De acordo com a Lei Complementar nº 29/2010 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Caria...

#Estatuto do Servidor Público Municipal de Cariacica#Legislação Municipal de Cariacica

Questão 457941201959964Legislação Municipal (Espírito Santo)

Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies

#Código Tributário Municipal de Cariacica#Legislação Municipal de Cariacica

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