Não constituem motivo para recusa, devolução ou
solicitação de retificação da declaração de nascido vivo
por parte do registrador civil das pessoas naturais, entre
outros:
I. Omissão do nome do recém-nascido ou do nome do
pai.
II. Divergência parcial ou total entre o nome do pai
constante da declaração e o verificado pelo
registrador nos termos da legislação civil,
prevalecendo este último.
III. Divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em
manifestação perante o registrador no momento do
registro de nascimento, prevalecendo este último.
IV. Equívocos ou divergências que não comprometam a
identificação da mãe.
A sequência correta é: