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Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de reti...

📅 2022🏢 IESES🎯 TJ-TO📚 Direito Notarial e Registral
#Registro Civil de Pessoas Físicas#Registro de Nascimento#Retificação: Definição, Tipos e Processo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IESES no concurso para TJ-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Civil de Pessoas Físicas, Registro de Nascimento, Retificação: Definição, Tipos e Processo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201538119
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento | Retificação: Definição, Tipos e Processo
Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da declaração de nascido vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais, entre outros:


I. Omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.

II. Divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último.

III. Divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último.

IV. Equívocos ou divergências que não comprometam a identificação da mãe.


A sequência correta é: 
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No que se refere ao registro de nascimento, é correto afirmar, EXCETO:

#Registro Civil de Pessoas Físicas#Registro de Nascimento
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Assinale a alternativa correta:

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