Após regular instrução processual penal na qual o réu Sandro se def...

Q: Após regular instrução processual penal na qual o réu Sandro se defendeu de denúncia ofertada pelo Ministério Público dando-o como incurso no art. 155 §4º, incisos II e III, do Código Penal, comprovou

A) O réu faz jus ao reconhecimento da atenuante genérica do art. 65, III, “b”, do Código Penal, por ter, antes do julgamento, reparado o dano. | B) A devolução do relógio há de ser considerada apenas na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 59 do Código Penal, o qual estabelece que o juiz atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime. | C) Está presente a figura do arrependimento posterior, prevista no art. 16 do Código Penal, a qual autoriza a redução da eventual pena de um a dois terços. | D) Está presente a figura do arrependimento eficaz, prevista no art. 15 do Código Penal, a qual autoriza, no caso em tela, a desclassificação do crime do art. 155, §4º, incisos II e III, para o crime de invasão de domicílio, do art. 150 do Código Penal.

📅 2019🏢 IESES🎯 TJ-SC📚 Direito Penal

#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Segunda Fase#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz#Dosimetria: Primeira Fase

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IESES no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Arrependimento Posterior, Penas Restritivas de Liberdade, Dosimetria: Segunda Fase, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, Dosimetria: Primeira Fase.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201538242

Após regular instrução processual penal na qual o réu Sandro se defendeu de denúncia ofertada pelo Ministério Público dando-o como incurso no art. 155 §4º, incisos II e III, do Código Penal, comprovou-se que o acusado, pulando um muro de três metros de altura e se utilizando de uma chave falsa, acessou uma residência quando o morador estava viajando e subtraiu de lá um relógio avaliado em aproximadamente R$ 10.000,00. Descoberta a autoria, por um vizinho que conhecia o réu e o viu entrando no local, Sandro foi eventualmente denunciado e, no dia da audiência de instrução, ao ser interrogado, confessou o crime e, por estar respondendo em liberdade, trouxe o relógio íntegro, para devolver para a vítima, se dizendo arrependido. Nesse contexto, é correto afirmar:

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É certo afirmar: I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem d...

#Tipicidade Penal#Definição de Crime#Teoria Geral do Crime#Consumação e Tentativa

Questão 457941200451136Direito Penal

Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

#Conceito de Medidas de Segurança#Medidas de Segurança

Questão 457941201159449Direito Penal

É certo afirmar: I. A classificação dos crimes pode ser considerada como a organização dos delitos em diversas categorias, com a finalidade de proporc...

#Autoria e Coautoria#Fundamentos do Direito Penal#Participação Criminal#Concurso de Agentes#Norma Penal

Questão 457941201194107Direito Penal

A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:

#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Particular

Questão 457941201381662Direito Penal

É certo afirmar: I. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza púb...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941202054847Direito Penal

Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:

#Crimes Contra a Administração Pública#Delitos Patrimoniais

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📅 2019🏢 IESES🎯 TJ-SC📚 Direito Penal

#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior#Penas Restritivas de Liberdade#Dosimetria: Segunda Fase#Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz#Dosimetria: Primeira Fase

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201538242

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Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:

#Conceito de Medidas de Segurança#Medidas de Segurança

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A respeito dos crimes de falsidade documental constantes do Capítulo III, Título X, da Parte Especial do Código Penal, é INCORRETO afirmar:

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Quanto aos crimes capitulados no Código Penal, assinale a questão verdadeira:

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