Nos termos da Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é “conj...
🏢 IDECAN🎯 Colégio Pedro II📚 Legislação Federal
#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IDECAN no concurso para Colégio Pedro II. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos da Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade”. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará alguns princípios e diretrizes. Analise-os.
I. A natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino. II. O reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão. III. A desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições. IV. A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.