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Em relação às disposições relativas à contratação no comércio eletrônico, é correto afirmar:
São direitos básicos do consumidor:
No que diz respeito ao conceito de consumidor, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, as competências para fiscalização da produção, industrialização, distribuição e publicidade de produtos e serviço...
Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade o...
Paciente com insuficiência renal grave faleceu em decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha informações ...
O poder público tem o mister de fiscalizar e controlar o mercado de consumo, de modo a punir os fornecedores que desrespeitem as disposições legais pr...
Dentro do Estado de São Paulo, os usuários do serviço de telefonia móvel que contrataram com a empresa “Ligue já S/A” os serviços de ligação telefônic...
A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um co...
No art. 55, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a ...